Brasília, 11 de janeiro de 2011
Redimensionamento da importância e do papel do Arquivo Nacional nas políticas de informação do Estado brasileiro
A convite do Curso de Arquivologia da Universidade de Brasília, professores e alunos de Arquivologia, membros da Associação Brasiliense de Arquivologia (Abarq) e da comunidade arquivística de Brasília reuniram-se no último dia 7 de janeiro, no auditório da Faculdade de Ciência da Informação da UnB, para debater o papel do Arquivo Nacional nas políticas de informação do Estado brasileiro.
O evento ocorreu em função do anúncio da mudança do Arquivo Nacional (AN) da Casa Civil para o Ministério da Justiça, confirmada em entrevista pelo novo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Julgando a ocasião oportuna para uma reflexão coletiva, optou-se por uma discussão que fosse além de um posicionamento sobre o lugar do AN na estrutura administrativa do governo federal, sobretudo porque a experiência internacional – Europa Ocidental, Estados Unidos, Canadá, Austrália e alguns países da América Latina – demonstra que as particularidades político-administrativas e culturais de cada país, e as suas concepções sobre os arquivos, incidem na posição ocupada pelo órgão na estrutura de cada país e os vínculos de subordinação jurídica estabelecidos: Agência Federal, Ministério da Cultura, Ministério da Justiça, Casa Civil, Ministério da Ciência e Tecnologia etc.
O que se destaca nessas experiências é que elas parecem resultar de um longo amadurecimento sobre a importância e a finalidade da informação, seja ela de natureza arquivística, bibliográfica ou museológica, nas suas dimensões político-administrativa, cultural e patrimonial. Assim, o debate na UnB, mais que discutir o lugar, hoje, do AN na estrutura administrativa federal, buscou alargar o leque de possibilidades, projetando outras situações.
Nesse sentido, considerando o papel protagonista do AN na trajetória da Arquivologia no Brasil, foi consenso entre os presentes:
· Reafirmar o papel fundamental do AN como instituição responsável pela política arquivística nacional.
· Reafirmar o AN como órgão estratégico na perspectiva mais ampla de uma política de informação do Estado brasileiro no contexto da sociedade do conhecimento e do direito de acesso às informações.
· Reafirmar o papel do AN como órgão de proposição e apoio aos processos decisórios e de transparência dos atos administrativos.
· Reafirmar a indissociabilidade das duas principais dimensões da atuação do AN: a dimensão ligada à gestão dos documentos arquivísticos, seu tratamento técnico-científico, sua proteção e acesso, e a dimensão ligada à preservação da memória e sua mais ampla difusão, independentemente de conjunturas políticas.
· Reafirmar a necessidade da ampla representação de setores organizados da sociedade civil, da comunidade arquivística, das universidades, das associações profissionais e de pesquisa no Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
· Reafirmar que o AN deve participar de maneira integrada e efetiva de outros sistemas que se ocupam da informação governamental visando à promoção de políticas públicas de informação.
· Reafirmar a necessidade de divulgação e aprimoramento do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA da Administração Pública Federal, levando, inclusive, em consideração os desafios colocados hoje pelos avanços tecnológicos.
· Reafirmar o respeito pelos servidores da instituição, na condição de agentes e mediadores sociais entre os acervos custodiados no AN e os pesquisadores e demais cidadãos.
Isso posto, os presentes na reunião também sugeriram:
1. Que a comunidade arquivística, o AN, associações profissionais de arquivistas, associações de pesquisadores, docentes e estudantes de Arquivologia e áreas afins criem comissões com o intuito de estudar e propor a missão e objetivos duradouros do AN no contexto da sociedade do conhecimento e sua adequação na estrutura político-administrativa do Estado brasileiro.
2. Que a viabilização dessas comissões e dos seus estudos dependerá da adesão dos setores envolvidos à referida proposta.
